Política de Reembolso e Devolução

A Orto Luxxe valoriza a transparência, o respeito ao consumidor e a conformidade legal. Esta Política de Reembolso e Devolução foi elaborada com base na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e tem como objetivo disciplinar os procedimentos e critérios para devoluções, trocas e reembolsos em nossa loja virtual: www.ortoluxxe.com.br.


1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazos legais para solicitação

O consumidor poderá solicitar a devolução ou troca do produto nos seguintes casos:

  • Direito de Arrependimento: até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento físico (ex: site).

  • Produto com vício ou defeito: até 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis, conforme art. 26 do CDC.

1.2. Condições para aceite

Para que a solicitação seja aceita, o produto devolvido deve:

  • Estar em perfeitas condições, sem indícios de uso;

  • Estar acondicionado na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e a nota fiscal (DANFE);

  • Apresentar o defeito relatado, quando for o caso.

Produtos fora dessas condições poderão ser reenviados ao consumidor, às suas expensas.


2. PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO OU TROCA

2.1. Solicitação formal

A solicitação deve ser feita por meio dos canais oficiais, com as seguintes informações:

  • Nome completo e CPF;

  • Número do pedido;

  • Motivo da solicitação;

  • Evidências do defeito ou dano (fotos ou vídeos, quando aplicável).

Canais de atendimento:

2.2. Análise da solicitação

A Orto Luxxe analisará o pedido em até 5 (cinco) dias úteis e enviará instruções para devolução, se o pedido for validado.

2.3. Logística reversa

  • Para devoluções por defeito ou erro da loja, será enviada etiqueta de postagem sem custo ao cliente.

  • Para devoluções por arrependimento, os custos de envio e retorno são de responsabilidade do consumidor.


3. FORMAS DE REEMBOLSO

Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso poderá ser feito da seguinte forma:

  • Estorno total do valor pago, conforme o meio de pagamento utilizado:

    • Cartão de crédito: a solicitação será feita à administradora, respeitando o prazo do emissor (pode levar até 2 faturas);

    • Boleto ou PIX: reembolso via transferência bancária em até 7 (sete) dias úteis.

  • Vale-compra com validade de 12 meses;

  • Troca por outro produto, mediante disponibilidade em estoque.


4. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIA

4.1. Avaria no transporte

Deve ser comunicada em até 48 horas do recebimento. Recomendamos que, ao identificar avarias visíveis na embalagem, o cliente recuse o recebimento e registre o motivo com a transportadora.

4.2. Vício ou defeito de fabricação

  • Informar o defeito até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis);

  • O cliente poderá optar, conforme art. 18 do CDC, por:

    • Reparação do vício;

    • Substituição por produto igual ou similar;

    • Reembolso proporcional ou total, se aplicável.


5. ITENS NÃO ELEGÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO

Os seguintes itens não poderão ser devolvidos, salvo em caso de defeito comprovado:

  • Produtos em liquidação ou com condições promocionais específicas, quando informado no ato da compra;

  • Produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda;

  • Produtos sem embalagem original, com sinais de uso ou manuseio indevido.


6. PRAZOS E SUPORTE

Dúvidas e solicitações devem ser direcionadas ao nosso atendimento:

Horários de atendimento:

  • Segunda a Sábado: 09h às 19h

  • Domingos e Feriados: 09h às 13h


7. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

  • Razão Social: Orto Luxxe

  • CNPJ: 52.861.69/00001-77

  • Endereço: Rua João Cabral de Melo Neto, nº 81, Novo Joquey, Campos dos Goytacazes/RJ – CEP 28020-822