Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao site da Orto Luxxe, disponível em www.ortoluxxe.com.br. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso deste site, bem como os serviços e produtos disponibilizados pela Orto Luxxe, observando a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O uso contínuo deste site implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se a imediata interrupção da navegação e dos serviços.


1. DEFINIÇÕES

  • Orto Luxxe: empresa registrada sob o CNPJ nº 52.861.69/00001-77, com sede na Rua João Cabral de Melo Neto, nº 81, Novo Joquey, Campos dos Goytacazes/RJ.

  • Site: domínio eletrônico www.ortoluxxe.com.br.

  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site e os serviços nele disponibilizados.

  • Serviços: funcionalidades oferecidas pela Orto Luxxe, incluindo e-commerce, atendimento e informações institucionais.


2. CONDIÇÕES DE USO

  • Idade mínima: O site destina-se a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais.

  • Veracidade das informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos, completos e atualizados ao criar conta ou realizar compras.

  • Uso indevido: É vedado o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente ou direitos de terceiros.

A Orto Luxxe se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que desrespeitem estes Termos.


3. PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Caso um item não esteja mais disponível após a compra, o usuário será informado e poderá optar por substituição, crédito ou reembolso.

3.2. Preços

Os preços exibidos estão em moeda nacional (R$) e incluem os tributos aplicáveis. A Orto Luxxe reserva-se o direito de alterar valores sem aviso prévio. Contudo, os preços aplicados serão aqueles válidos no momento da confirmação do pedido.

3.3. Descrições

Empregamos esforços para que as descrições e imagens dos produtos sejam fiéis à realidade, mas não garantimos ausência de erros. Divergências devem ser tratadas conforme nossa Política de Reembolso e Devolução.


4. COMPRAS E PAGAMENTOS

4.1. Meios aceitos

Atualmente, o site aceita pagamentos via:

  • Cartão de crédito (parceiros credenciados);

  • PIX.

4.2. Confirmação do pedido

O pedido será processado após a confirmação do pagamento. O prazo de envio será contado a partir dessa confirmação.


5. ENTREGAS

5.1. Prazos e custos

As estimativas de prazo e valor do frete serão exibidas antes da finalização da compra e variam conforme localidade e modalidade escolhida.

5.2. Atrasos e problemas logísticos

A Orto Luxxe não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas externas, como greves, desastres naturais ou falhas de terceiros. Nestes casos, prestaremos suporte ao consumidor para resolução.


6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, códigos e elementos de identidade visual, é protegido por legislação nacional e internacional de direitos autorais e propriedade industrial.

Qualquer uso não autorizado será considerado infração e sujeito às sanções legais cabíveis.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Orto Luxxe não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do site;

  • Erros ou omissões nas informações apresentadas;

  • Interrupções ou falhas técnicas alheias à sua atuação direta.


8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com a forma como seus dados são coletados, armazenados e utilizados.


9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Orto Luxxe reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do site após as alterações será interpretado como concordância com os novos termos.


10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, o usuário deve entrar em contato com nosso suporte:

Caso não seja possível uma solução consensual, fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


11. INFORMAÇÕES DE CONTATO

  • Razão Social: Orto Luxxe

  • CNPJ: 52.861.69/00001-77

  • Endereço: Rua João Cabral de Melo Neto, nº 81, Novo Joquey, Campos dos Goytacazes/RJ – CEP 28020-822

  • Horário de atendimento:

    • Segunda a Sábado: 09h às 19h

    • Domingos e Feriados: 09h às 13h